ORIENTAÇÕES SOBRE O ACIDENTE DE TRABALHO

Você empresário, conhece todos os direitos e procedimentos a serem realizados quando um colaborador sofre um acidente de trabalho?

Em muitas funções do mundo corporativo, os profissionais estão sujeitos a diversos riscos que podem de alguma forma, causar lesões que os impeçam de continuar desempenhando suas tarefas.

Quando isso acontece, a legislação trabalhista determina uma série de normas a serem seguidas pela empresa, para garantir a recuperação do colaborador e sua volta ao trabalho.

A principal lei sobre este tema é a 8213/91. Em seu art. 19 ela define o que é acidente de trabalho, assim como quais são os deveres da empresa neste momento. Vejamos:

Art. 19 – Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

§ 1º – A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

§ 2º – Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 3º – É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

O escritório Longo & Nunes Advogados Associados faz todo um trabalho de orientação aos empresários quando o acidente ocorre e, também, orientamos a contratação de nossos serviços de consultoria trabalhista, no qual vamos fazer um trabalho de prevenção de riscos trabalhistas, inclusive na hipótese de acidente de trabalho.


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